Regularização Fundiária

Regularização Fundiária

Somos Especialistas em Georreferenciamento para realizacao do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária,  cadastro este que viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.

Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.

São beneficiários do Programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária.

As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de “grilagens”, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.

 

Etapas da regularização fundiária

O processo de Regularização Fundiária e composto por diversas etapas, sendo elas:

  • O Cadastro

O cadastro dos imóveis rurais tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades como, por exemplo, dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel, dentre outras.

  • O Georreferenciamento

Após a coleta das informações numéricas e literais, deve-se realizar o georreferenciamento dos imóveis. O georreferenciamento consiste em um sistema capaz de garantir a medição precisa e atualizada das propriedades, além de ser uma exigência da Lei 10.267/2001 para imóveis registrados a partir do ano de 2002. Tal sistema de medição prevê a utilização de aparelhos GPS, via satélite, que permitem uma visualização integral das informações topográficas da região. Com isso, é possível obter uma medição precisa do imóvel, reduzindo, assim, as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.

  • A Titulação

Com base nos cadastros literal e gráfico dos imóveis, os técnicos poderão identificar os imóveis passíveis de regularização. Aqueles que estiverem em terras devolutas, as quais deverão ser arrecadadas pelo Estado para processo de regularização, poderão receber o título de posse. Mas, para isso, o posseiro terá que comprovar por meio de documentos que mora na terra, vive dela e pratica a agricultora familiar. O limite da área não deverá ultrapassar 100 hectares, para terras devolutas federais ou de 100 a 250 hectares, para terras do estado.

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